Processo 67269/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/02/2013 11:42
Autuado em 11/02/2013 11:42
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2461/2017 da Primeira Câmara, de 09/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2017 Acórdão   2461/ 2017 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/05/2017 Acórdão   2461/ 2017 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Gestor ordenador das despesas LEANDRO SILVEIRA PAVAO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO CHATEAUBRIANDENSE DE ESTUDANTES UNIVERSIÁRIOS - ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado ADELMO SANTOS
Representante legal DALILA JOSÉ DE MELLO
Interessado DURVAL INÁCIO DE SOUZA
Representante legal MARCEL HENRIQUE MICHELETTO

Juntadas
DataDescrição
17/12/2014 09:14 do Protocolo 1146486/14
12/09/2014 08:48 AR do ofício OCN - 15242/14 - DP
10/09/2014 13:43 AR do ofício OCN - 14446/14 - DP
09/09/2014 08:53 do Protocolo 814820/14
08/09/2014 17:37 do Protocolo 820676/14
04/09/2014 08:50 do Protocolo 805758/14
03/09/2014 17:51 do Protocolo 808048/14
27/08/2014 10:20 Devolução do Ofício - OCN - 14449/14 - DP
26/08/2014 11:32 Devolução do Ofício - OCN - 14449/14 - DP
25/08/2014 08:05 AR do ofício OCN - 14452/14 - DP
25/08/2014 07:31 AR do ofício OCN - 14447/14 - DP
25/08/2014 07:31 AR do ofício OCN - 14451/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/08/2014 Ofício de Contraditório   15242/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14446/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14447/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14449/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14451/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14452/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2017 1611 Acórdão nº 2461/2017
19/05/2017 1596 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2017 de 30/05/2017
16/04/2014 863 Termo de Redistribuição de Processo nº 646/2014
20/02/2013 582 Termo de Distribuição de Processo nº 2029/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2017 11:03 DP  
06/07/2017 10:04 COEX Informação nº 3943/2017 -
12/06/2017 15:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1346/2017 -
12/06/2017 08:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2011/2017 -
30/05/2017 14:38 S1C Acórdão nº 2461/2017 -
07/04/2017 10:07 GCFC  
28/11/2016 09:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1395/2017 -
28/11/2016 09:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1668/2017 -
28/11/2016 09:48 SMPjTC Parecer nº 3026/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Impropriedades sanadas. Apresentação de Contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação. Multa. Inscrição em dívida ativa.
13/01/2015 14:33 COFIT Instrução nº 1635/2016 - o nº:
06/01/2015 09:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 12/2015 -
01/10/2014 11:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 5557/2014 -
11/08/2014 14:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6193/2014 -
11/08/2014 14:32 DP Informação nº 14825/2014 -
11/08/2014 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 14446/2014 -
11/08/2014 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 14447/2014 -
11/08/2014 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 14449/2014 -
11/08/2014 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 14451/2014 -
11/08/2014 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 14452/2014 -
11/08/2014 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 15242/2014 -
04/06/2014 15:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1599/2014 -
14/04/2014 12:13 DAT Instrução nº 4726/2014 -
11/04/2014 15:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 646/2014 -
15/02/2013 08:25 DAT  
11/02/2013 11:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2029/2013 -

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